Investigando Diplomaticamente

Assim vale?
Que documento "oficial" é esse que não tem nem um brasão, nem um cabeçalho?
Ah, a TIA na escola ensinou sim a fazer o cabeçalho, lembra?!
Nossos coleguinhas no Palácio do Planalto não lembram...


Mas podemos analisar diplomaticamente...
Espécie: Termo de posse
Protocolo: " Na presente data, perante a Excelentíssima..."
Escatocolo: "Cumprida as formalidades legais..."
Gênero: textual, fotográfico
Formato:  folha avulsa/ digital
Forma: cópia
Suporte: papel/ digital
Sinais de validação: não há
Sinais de autenticidade: não há
O trâmite ocorreu assim:
Dia 16 de março de 2016 a Presidente da República baixou o Decreto nº 8693 que transfere do MPOG a Secretaria do PAC para a Casa Civil...
No mesmo dia, assegurada pela Constituição Federal art. 84, caput, inciso I, nomeou o senhor Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil em uma edição extra do Diário Oficial da União.
A publicação do decreto se deu no dia 17 de março de 2016 assim como a cerimônia de posse de todos os ministros nomeados no dia anterior.
A tramitação não está errada, mas o termo de posse diplomaticamente inválido e previamente assinado...
Embarque negado!

A foto do termo de posse publicada no site g1.globo.com

Olha a diferença!
O Termo de Posse da senhora Zulma de Carvalho Teixeira contém:
Brasão da Prefeitura Municipal de Ibirité, tem o órgão/ instituição da qual ela está se vinculando, local e até CEP.
Consta no texto do termo os dizeres legais relativos ao número do decreto que dá a sustentação legal para tal ato administrativo. Há também um período limitado para ocupação do cargo assumido pela senhora Zulma. O presidente do órgão também assina o documento.
É, os coleguinhas do Planalto podem tomar a lição novamente!

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